O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, vai encaminhar para a Câmara de Vereadores, um projeto de Lei com quatro medidas positivas aos contribuintes municipais nesse período de quarentena.
As ações foram elaboradas pela secretaria municipal de Fazenda. Dentre as medidas, está a redução de impostos, a reedição do Concilia Rio e a compensação tributária de dívidas de IPTU e ISS de hotéis que estejam prestando serviços de hospedagem em cooperação com o município para conter a covid19.
O projeto de Lei visa reduzir em 20% no valor do ISS entre abril e julho de 2020 (desde que tenha sido pago a vista pelo contribuinte). Outro ponto importante do projeto é o perdão de multa moratória para pagamento de tributos, pois o ISS das competências de abril a julho de 2020 poderá ser pago até 31 de dezembro, sem cobrança de juros.
Também há a retomada do programa de renegociação de débitos tributários de IPTU, ISS e ITBI conta com desconto adicional de 10% sobre o valor total do débito conciliado, além de reduzir encargos.
Os hotéis que possuem dívidas de IPTU poderão quitar o débito com 40% de desconto sobre o valor principal. O pagamento em até 12 vezes garante desconto de 60% na moradia.
Um decreto do prefeito Crivella também vai permitir a compensação de dívidas dos hotéis, podendo abater o valor e receber do Município as suas dívidas de ISS e de IPTU pela hospedagem de idosos de comunidades, em contrapartida pela cessão de quartos para acolhimento destes, considerados vulneráveis ao maior risco de infecção pelo coronavírus.
