Governo libera R$15,9 bilhões para sistema de empréstimos destinados a micro e pequenas empresas.
Na última quarta-feira (27), foi publicada a Medida Provisória que concede que R$15,9 bilhões do Tesouro Direto seja liberado para o novo programa de crédito para micro e pequenas empresas.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece a criação do Pronampe (Programa Nacional de Apoia às Microempresa e Empresas de Pequeno Porte).
O objetivo do programa é auxiliar as companhias fornecendo empréstimos pelos bancos, cooperativas, fintechs (bancos digitais) e outras corporações autorizadas pelo Banco Central e que estejam no Sistema de Pagamentos Brasileiro. Essas poderão ter o Tesouro Direto como Fundo Garantidor, tendo garantido 85% do valor de cada operação.
“Antes, o Tesouro passava dinheiro dos bancos e os bancos emprestavam esse dinheiro. Agora, os bancos vão usar seu próprio dinheiro e o valor disponibilizado pelo Tesouro fica como fundo garantidor. Dessa forma, o Fundo Garantidor, ele sozinho já operou muitos milhões”, fala de Kátia Abreu (PP-TO).
O projeto não durará apenas o período de recessão econômica pela crise da COVID-19, ele será permanente e os valores dos empréstimos serão definidos anualmente como ocorre no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar).
Fontes: Folha de S. Paulo
