Agora é oficial! Está suspenso por prazo indeterminado, o processo de conclusão do processo de habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança se aplica tanto para processos em andamento como para os que ainda serão abertos. A medida foi estabelecida em função dos atrasos para obter a CNH, ocasionados pela pandemia.
O prazo normal para conclusão do processo (exames psicológicos, médicos, prova teórica e prática) era de 12 meses, a contar da data de inscrição no Centro de Formação de Condutores (CFCs). No início da pandemia foi ampliado para 18 meses.
E agora, enquanto a portaria estiver em vigor, estará suspenso o limite de duração do processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como fica a renovação?
Os motoristas que já possuem a CNH ou a Permissão para Dirigir (PPD), e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro de 2020, não precisam realizar a renovação da habilitação de imediato. O prazo de validade também segue suspenso por período indeterminado, conforme consta na Resolução n° 789 do Contran, de 18 de junho de 2020.
Fonte: Notícias Concursos
