Segundo o IBGE, as mulheres representam mais de 92% das pessoas ocupadas em trabalho doméstico. Quantas mães solo criam seus filhos através do serviço doméstico? E quantas meninas começaram a trabalhar na área desde cedo para ajudar no sustento da família. Quantas domésticas foram iludidas acreditando que seus patrões estavam pagando seu INSS?
A data existe para evidenciar as conquistas da categoria ao longo dos anos, que somente após 30 anos de vigência da CLT, publicada em 1943, reconheceu as profissionais como trabalhadoras formais, por meio da Lei 5.859/72. Mas foi apenas em 2015 que a Lei Complementar 150 foi aprovada, concedendo os mesmos direitos de um empregado celetista.
Pandemia revelou vulnerabilidade das domésticas
A pandemia revelou a vulnerabilidade dessas profissionais e um retrocesso em seus direitos. Durante 2020, primeiro ano da crise sanitária, 1,3 milhão de vagas sumiram, segundo dados do IBGE. No trimestre encerrado em fevereiro de 2019, haviam 6,2 milhões de trabalhadores domésticos. No mesmo período de 2021, esse número caiu para 4,9 milhões, destes, apenas 26,7% com carteira assinada, essas trabalhadoras se viram obrigadas a voltar para a informalidade.
Muitas empregadas são chefes de família ou responsáveis por complementar a renda da casa, para manter o básico para que seus filhos e netos continuem estudando. Ao voltar para a informalidade e ter que lidar com a instabilidade salarial, uma vez que recebem por diárias, elas acabam por aumentar a carga horária, trabalhando por mais horas.
O sonho de transformar o destino dos filhos
Em um país como o Brasil, o diploma tem um significado diferente dependendo da mão que o carrega. Mas o sonho de transformar o destino dos filhos está presente no imaginário da maioria das trabalhadoras domésticas. Clemilda Barbosa começou a trabalhar muito novinha e acabou abandonando os estudos. Criou sua filha Maria Augusta com o trabalho doméstico, separava seu décimo terceiro sempre para o material escolar, era presente em todas as reuniões da escola.
“Nunca foi fácil, eu passei muita coisa trabalhando novinha nas casas dos outros, tive que parar de estudar e foi nessa profissão que vivi e vivo até hoje ”, desaba a mãe, que apesar de pouco estudo, sempre incentivou a filha a estudar, fazer cursinhos, se apertava para dar conta de tudo, mas via educação como prioridade. Hoje, Maria Augusta, tem duas graduações concluídas. Um dos sonhos da jovem é oferecer uma vida mais tranquila e confortável para a mãe.
Mais direitos e dignidade para empregada doméstica
“Ainda com uma mentalidade construída em nosso passado escravista, a sociedade brasileira por muito tempo teve o costume de tratar a empregada doméstica como uma mera serviçal que não merece nem precisa de direitos. Essa cultura tem mudado aos poucos nos últimos anos, mas a situação das empregadas domésticas ainda é muito desigual em todo o país”, aponta a vereadora baiana, Ireuda Silva.
Um exemplo recente dessa realidade, foi o caso da dona Yolanda, uma mulher negra, hoje com 89 anos, que foi submetida a uma situação de escravidão por cinco décadas. Uma família de Santos, no litoral paulista, a mantinha sem salário, sem folga e sob abusos físicos e verbais por parte de uma das filhas da dona da casa. A dignidade de Yolanda foi resgatada com uma denúncia. “Limpava, fazia faxina… serviço familiar; lavar, passar, cozinhar. Ela não me pagava ordenado. A filha dela, Rosana, queria me bater toda hora, berrava muito comigo”, conta dona Yolanda, em entrevista ao Fantástico
“Nossos 300 anos de escravidão ainda se impõem como um fantasma, levando o brasileiro a não ver problema em explorar o outro menos favorecido; em pagar um salário irrisório enquanto o impede de ter uma vida própria, uma vida digna, sendo obrigado a atender demandas a qualquer hora do dia ou da noite. Neste Dia da Empregada Doméstica, defendemos mais direitos e dignidade para elas, pois o período escravocrata já acabou”, pontua a vereadora.
A importância da educação financeira para evitar o endividamento e organizar o futuro
É humanamente impossível sobreviver com um salário mínimo para pagar aluguel e garantir o sustento da família. As facilidades de adesão a um cartão de crédito, ao mesmo tempo que ajudam, também prejudicam e levam ao endividamento.Saber gerir os próprios recursos, para cumprir com as despesas mensais, como saúde, educação, alimentação, moradia e higiene, são os desafios de muitas domésticas. Alguns recursos governamentais ajudam, mas o custo de vida, principalmente alimentação, está cada vez mais caro.
“A educação financeira é importante para que esse grupo evite o endividamento, uma vez que a renda é baixa. Mas também é uma possibilidade de organização para o futuro, para poder envelhecer com conforto e dignidade. Ainda que isso seja de responsabilidade do Estado, sabemos que muitas profissionais não conseguem comprovar o tempo de trabalho para garantir uma aposentadoria”, explica Gabriela Mendes, CEO e fundadora da NoFront, empoderamento financeiro.
Como o diarista pode garantir sua aposentadoria?
Sem carteira assinada, quem trabalha como diarista tem a opção de se tornar um trabalhador contribuinte autônomo, e assim garantir sua aposentadoria no futuro.
Ele pode se cadastrar como:
-MEI (Micro Empresário Individual), contribuído mensalmente com 5% do salario mínimo, mais ISS;
-Plano Simplificado, contribuindo com 11% do salario mínimo;
-Plano Normal, aonde contribui com 20% do salario mínimo mensalmente, tendo mais opções de aposentadoria.
Que neste dia as empregadas domésticas possam se orgulhar da sua trajetória, da sua força e importância na sociedade. Que os patrões reconheçam o valor delas e ressaltem o excelente trabalho que desempenham. Sem elas, muitas profissões não poderiam ser exercidas.
Fonte: D24am, https://bahia.ba/ e G1
