Plenário do Senado aprova piso salarial de R$ 2.424 para agentes comunitários de saúde
O Plenário do Senado aprovou, em sessão semipresencial na última quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424), dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
A PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. Além disso, ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional
A matéria, de iniciativa do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário.
Justiça
Para o senador Collor, a aprovação da PEC é um momento relevante para a história do país. Collor lembrou que foi ele quem sancionou o programa dos agentes comunitários e o Sistema Único de Saúde (SUS), quando foi presidente da República (1990-1992). Ele também agradeceu o apoio dos colegas senadores e destacou o trabalho dos agentes de saúde, que trabalham de sol a sol, em favor da saúde do país.
— Esta sessão é histórica. É um ato de justiça aos agentes comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua aposentadoria e de seus outros benefícios — declarou Collor.
400 mil agentes que atuam hoje no país
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental que o estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e com condições adequadas de trabalho. Por isso, acrescentou, a PEC se mostra tão importante. Ele elogiou a dedicação dos cerca de 400 mil agentes que atuam hoje no país e ressaltou que a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus.
A PEC prevê ainda que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores destes pagamentos sejam previstos no Orçamento com indicação de recursos próprios e especificados.
Insalubridade e aposentadoria especial
O texto também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Quais são as funções do ACS?
O ACS atua na promoção, proteção e prevenção da saúde, acompanhando as famílias da comunidade em suas casas e orientando sobre as formas de acesso ao SUS. Além disso, ele trabalha com o mapeamento e o cadastramento dos dados demográficos e sociais da região. Assim, a estratégia de acolhimento é criada de acordo com as necessidades locais.
Nesse sentido, o ACS carrega consigo uma função fundamental no SUS: aproximar a população do sistema de saúde. É justamente a forma de acolhimento do agente que leva conforto e segurança aos pacientes, aumentando a confiança que têm no serviço público.
Muitas pessoas acreditam que o serviço público não oferece possibilidades de crescimento. Ainda que o SUS (Sistema Único de Saúde) venha sofrendo desafios diários, sustenta uma posição de referência, sendo um dos sistemas mais complexos e eficientes de saúde no mundo.
Fonte: Agência Senado, CEEN Centro de Estudos
