Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de militares da reserva, vão poder pedir isenção de Imposto de Renda em caso de sequelas em decorrência da Covid -19. A proposta consta do Projeto de Lei 1.100/2021, de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), aprovado pela Câmara dos Deputados. O PL também acaba com período de carência para acessar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quando as pessoas apresentarem complicações ou sequelas graves da doença.
O texto agora vai para redação final, depois para assinatura do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e seguirá para o Senado. Uma vez aprovado naquela Casa, seguirá então à sanção presidencial. Segundo o texto, a medida valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da futura lei.
