Em 13 de outubro a Câmara aprovou a PLP 11/202 de mudança sobre a cobrança do ICMS nos combustíveis. Mas ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial. De acordo com o texto, o valor do imposto para 2022 terá um valor fixo para que não fique sujeito a novas flutuações, isto é a variação do preço da commodity que explicaremos logo a seguir. A medida ainda prevê que, no ato da venda dos combustíveis, o consumidor seja informado dos valores dos tributos federais, estaduais e municipais nas notas fiscais emitidas.
Mas o que é o ICMS?
O ICMS ou imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, é um imposto de competência dos Estados, onde cada unidade federativa tem a sua própria alíquota. No Rio de Janeiro, essa alíquota é de 18%.
E como será feito esse cálculo do imposto?
O valor ajustado para o ano de 2022, será calculado, considerando a alíquota praticada em 31 de dezembro de 2021 e a base de cálculo será a média dos preços de janeiro de 2019 até dezembro de 2020. Dessa forma, retirando a média de 2021, que foi exatamente o ano em que os combustíveis tiveram a maior variação. Com isso, é esperado uma baixa dos preços da gasolina, etanol e diesel.
Porque a gasolina está tão cara?
Para começarmos, devemos entender que a gasolina e os outros combustíveis são derivados do petróleo que por sua vez, é considerado uma commodity. Logo, uma variação do petróleo internacionalmente reflete diretamente no preço da gasolina aqui no Brasil, isso nós entendemos como flutuação do preço. Por exemplo, os preços internacionais da gasolina mudam diariamente e com isso o preço na refinaria é variado mensalmente para acompanhar essa alteração do mercado.
O atual valor do litro da gasolina que sai da refinaria da Petrobras é de R$2,78. Esse não é o maior valor no ano de 2021, que foi de R$2,84 em 9 de março.
- Preço do Barril
Atualmente, o preço internacional do barril de petróleo está sendo cotado em um valor acima de US$83,00. Sendo esse preço o maior dos últimos 5 anos. O que interfere ainda mais no valor reinserido na gasolina.
- Desvalorização do real
Outro fator importante é a desvalorização do real frente ao dólar. Para vermos o impacto disso, bastará multiplicar o valor do petróleo em dólar pela cotação atual do dólar em real. Temos o barril de petróleo custando em 18 de outubro, US$84,07 e 1 dólar americano igual a R$5,51. Teremos o valor de R$463.22 do barril, uma das máximas históricas.
- Impostos brasileiros
O último fator e não menos importante, são os impostos brasileiros. Segundo o portal da Petrobras, são 4 impostos sendo eles o ICMS, CIDE e PIS/PASEP e Cofins, que estão atrelados diretamente ao preço final da gasolina na bomba. Sendo o ICMS o maior de todos.
Mas, será que esse projeto conseguirá conter os preços dos combustíveis?
Essa é uma das críticas ao projeto, que mais parece um remendo para esconder os reais motivos do aumento dos preços da gasolina e dos outros.
A resiliência da inflação mundial e brasileira, em conjunto com a forte desvalorização do real frente ao dólar, são, de fato, os motivos do aumento dos preços dos combustíveis. Mas é visto que essa medida pode aliviar um pouco a pressão dos preços ao consumidor final.
Fonte: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2237876
