Governo abre consulta pública que ficará aberta por 45 dias sobre a privatização dos Correios, além disso, será feita uma audiência pública no dia 24 de Março.
Na última sexta-feira (25), foi aberta a consulta pública sobre a privatização dos Correios. O anúncio foi feito pelo “Diário Oficial da União”.
A consulta ficará aberta por 45 dias e quem quiser, pode acessar pela plataforma Participa + Brasil, para que qualquer interessado possa contribuir sobre o assunto.
Além da consulta, também será feita uma audiência pública que está marcada para o dia 24 de Março. As regras ainda não foram divulgadas pelo governo. A audiência e a consulta são fases obrigatórias e serão as duas primeiras do processo. Após o fim delas, teremos a Análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entretanto, o edital de venda só será publicado caso o Senado aprove, sem fazer nenhuma mudança, o projeto poderá, enfim, abrir caminho para a privatização dos Correios.
O governo optou pelo modelo onde será feita a venda de 100% da estatal, foi cogitado que a empresa fosse dividida em regiões e tipos de serviços, mas a ideia não avançou por conta da inviabilidade financeira.
De acordo com o projeto, os Correios passarão a ser chamados de “Correios do Brasil”, após a privatização.
A Anatel ficará responsável por regular e fiscalizar o setor postal (cartas, telegramas e demais correspondências). Já a entrega de encomendas, funcionam de forma privada. Com isso, a empresa responsável que irá definir valor e demais condições para o serviço de entrega de encomendas.
Existe a previsão de uma “tarifa social”, que será destinada para usuários que não tem condições de pagar pelo serviço de telegramas e cartas.
