Neste 17 de maio, é celebrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia. O reconhecimento é referência ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), em 1990.
A data reforça a importância da luta contra as violências físicas e simbólicas que marcam os corpos LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Diante de uma realidade que impede essas pessoas de acessarem espaços de formação, de mercado de trabalho e de lazer, é fundamental a promoção de iniciativas que visam a garantia de direitos básicos como é o caso da educação.
Brasil é considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo
A Constituição Federal elenca em seu artigo 3° os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Entre eles, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No entanto, o Brasil, é considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo.
Relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA) aponta que o país é o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTs e também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo.
Segundo dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta no Brasil Conforme a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas, aproximadamente, uma pessoa trans é assassinada. A expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos.
Direitos conquistados pelas pessoas LGBTQIA+
Recentemente, alguns direitos foram conquistados reforçando a importância do combate ao preconceito na busca por igualdade. Para reforçar e ampliar o conhecimento a respeito das garantias das pessoas LGBTQIA+, selecionamos 7 direitos abaixo, confira:
1 – União Estável: Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, em igualdade de condições em relação às uniões heterossexuais.
2 – Casamento Civil: O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido também em 2011, a partir do julgamento de um recurso especial pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O direito ao casamento veio a ser definitivamente assegurado por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que proibiu que cartórios se recusassem a celebrar o casamento nesse caso.
3 – Detentas: Atendendo a pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão cautelar na ADPF 527, determinou que as presas transexuais femininas sejam transferidas para presídios femininos. Na ação, questionam-se decisões judiciais que negam o direito à transferência.
4 – Transfobia e homofobia: A transfobia, juntamente com a homofobia, foi equiparada ao crime de racismo, até que o Congresso Nacional edite lei que criminalize atos dessa natureza. Na decisão, o Plenário do STF reconheceu a mora do Congresso Nacional para incriminar atos atentatórios a direitos fundamentais dos integrantes da comunidade LGBT.
5 – Identidade de gênero: Em relação à identidade de gênero, o STF reconheceu a possibilidade de retificação do nome e do gênero de pessoas transgênero, independentemente de realização de cirurgia de transgenitalização ou qualquer outro procedimento médico.
6 – Doação de sangue: Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar restrições à doação de sangue por homens gays. A maioria dos ministros decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais.
7 – Adoção: A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela primeira vez sobre o tema em caso sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, tendo reconhecido a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, sem restrição de idade.
Projetos ajudam pessoas LGBT+ a concluírem o ensino médio e entrar na faculdade
Conheça diferentes projetos destinados ao atendimento e acolhimento de pessoas LGBTs no Brasil:
Transcidadania
O programa Transcidadania é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC) com objetivo de promover a reintegração social e o resgate de cidadania de travestis, mulheres e homens trans em situação de vulnerabilidade.
De acordo com Cássio Rodrigo de Oliveira, coordenador de políticas LGBT da SMDHC, o programa é voltado para a elevação de escolaridade tanto do nível fundamental quanto do médio, como também na promoção de empregabilidade para as e os participantes, uma vez que a iniciativa possui parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com a possibilidade de oferta de cursos profissionalizantes.
O projeto oferece bolsas mensais por até dois anos no valor de R$1.272,60. O auxílio da bolsa visa o suporte no processo de dedicação aos estudos, viabilizando os custos com o transporte, por exemplo. Atualmente, são 510 pessoas contempladas com as bolsas do Transcidadania. Em julho deste ano estão previstas mais 150 vagas para a participação no programa, totalizando 660 beneficiários(as).
(FOTO: Participantes do Transcidadania em atividade cultural e roda de conversa.
Crédito: Reprodução / Secretaria Especial de Comunicação de São Paulo)
CasaNem
O CasaNem é um centro de acolhimento de pessoas LGBTs em situação de vulnerabilidade no Rio de Janeiro. Entre os serviços ofertados pela iniciativa estão a distribuição de cestas básicas e a promoção de cursos de qualificação profissional em prol de garantir empregabilidade a pessoas da comunidade LGBT.
O projeto conta também com o curso PreparaNem que objetiva possibilitar uma preparação adequada para o ingresso ao ensino superior, em testes de vagas de emprego e oportunizar formação em escrita e oratória, de acordo com a ex-participante da iniciativa Luana Rayalla que é formada em Biblioteconomia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). As aulas acontecem de segunda a sexta, a partir das 18h.
Conheça mais do projeto na página do Instagram do CasaNem.
Tô Passada
O Tô Passada é um cursinho preparatório para o Enem que atende pessoas da comunidade LGBT em Uberlândia (MG) e região.
A ex-participante e atual membro da coordenação do projeto, Giovanna Peixoto, disse que o objetivo do curso é levar a oportunidade para pessoas LGBTs de poderem ingressar no ensino superior por meio de educação gratuita e de qualidade.
O projeto está em seu terceiro ano de funcionamento e abre 40 vagas ao ano para qualquer pessoa que pertença à comunidade LGBT+. As aulas acontecem de segunda à sexta, das 19h às 21h55.
Saiba mais sobre o cursinho na página do Instagram do Tô Passada.
Transvest
O Transvest é uma Organização Não Governamental (ONG) de Belo Horizonte que trabalha em prol da reintegração de transexuais e travestis à sociedade por meio da educação. A vereadora Duda Salabert foi a idealizadora e fundadora da iniciativa.
Thiago Coacci, coloborador do Transvest, conta que o projeto atende pessoas travestis e trans que desejam concluir o ensino fundamental e o ensino médio. As aulas são gratuitas e focadas na avaliação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Há também auxílio para a preparação para o Enem. As aulas acontecem presencialmente de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. A oferta é de 35 vagas por semestre.
Fonte: Editora Forum, UOL, Santos Advogados Associados
