O Senado Federal aprovou na noite da última segunda-feira (13), o texto-base do Projeto de Lei que limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.
Projeto volta à Câmara dos Deputados
Como a proposta sofreu alterações, o projeto volta à Câmara dos Deputados ao invés de ir à sanção por parte do presidente da República. Por limitar a cobrança do ICMS, o governo visa frear o aumento do preço dos combustíveis para o consumidor final.
Valor da gasolina pode cair para cerca de R$ 5,60
Com a limitação prevista no projeto, energia, combustíveis, comunicações e transportes coletivos passam a ser vistos como itens essenciais. Portanto, não poderá ser cobrada nenhuma taxa do ICMS acima de 18%. Atualmente, em estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo, a porcentagem do tributo pode ultrapassar os 30%.
Através da redução do valor do ICMS neste Projeto de Lei Complementar, a ideia é reduzir o valor dos combustíveis diretamente na bomba. Com o preço da gasolina que facilmente supera os R$ 7,00 em diversos estados do país, o valor do combustível derivado do petróleo poderia ter redução de R$ 1,65 no posto, segundo Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do projeto no Senado. Isso quer dizer que, caso seja sancionado o PLP, o valor da gasolina vai cair para cerca de R$ 5,60, isso considerando o valor médio da gasolina no Brasil, que segundo a Petrobras é de R$ 7,25 nesta terça-feira (14).
O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto estadual. Logo, cada governo taxa os produtos de sua maneira. Por isso, existe uma diferença no preço dos itens que incidem sobre o ICMS em diferentes estados. Alguns produtos podem ter uma alíquota menor ou maior através do tributo. A taxa é um percentual do valor do serviço e pode ser sentida em todas as esferas da economia. Recolhido através de diversos produtos, como por exemplo os combustíveis, o ICMS tem um papel importante nas receitas das gestões estaduais. A arrecadação pode ser destinada ao financiamento de políticas públicas, como por exemplo educação.
