O aumento do benefício está previsto para novembro e dezembro desse ano. O Secretário Bruno Funchal explicou que para aumento vigorar em 2022 é preciso uma solução para as dívidas.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou na sexta-feira (17), que o governo prevê aumentar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.
Para que isso seja possível, o presidente Jair Bolsonaro assinou na última quinta-feira (16), decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
Além de aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o benefício.
“Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300”, declarou Funchal.
O governo vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social. O desafio é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas públicas, já no limite por causa da crise econômica. Segundo o secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve como fonte de recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses deste ano.
Para que o benefício estendido seja mantido em 2022, é preciso promover uma alteração na programação de pagamento de dívidas e, também, aprovar as mudanças no Imposto de Renda. O Ministério da Economia foi informado pelo poder Judiciário que as dívidas irão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.
Por conta desse forte crescimento, o governo propõe parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022 como forma de abrir espaço no teto de gastos para, entre outros, destinar recursos ao novo programa social.
Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, haveria espaço no orçamento para pagar as dívidas e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem que seja necessário alterar as regras vigentes.
Inscrições Bolsa Família
O Governo Federal já avisou que irá manter o formato de inscrições no Bolsa Família. Isso quer dizer que a porta de entrada para a transferência de renda será o Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, é preciso estar atento a todos os detalhes, pois a simples inscrição no CadÚnico não concede o direito automático ao Bolsa Família.
Antes de mais nada, é preciso cumprir estes critérios para ser inserido no CadÚnico:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Podem ser cadastradas famílias que têm renda acima destes valores, desde que sejam público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
- Pessoas que moram sozinhas, também conhecidas como famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.
Posteriormente, vale estar atento aos requisitos do Bolsa Família. São eles:
- Inclusão da família, pela prefeitura, no CadÚnico do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério da Cidadania;
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Foto capa: Diário do nordeste
