Criada em 2009 pelo Governo Federal, o microempreendedor individual (MEI) é uma modalidade empresarial para regularizar o exercício de trabalhadores autônomos que trabalham informalmente. No entanto não são todos os trabalhadores autônomos que podem se enquadrar como MEI.
Contribuição mensal
A contribuição mensal possibilita que o MEI emita as notas fiscais caso seja preciso, tenha acesso a direitos a benefícios, e siga com o seu CNPJ ativo. Entretanto, não existe nenhuma cobrança extra pela emissão das NFs. Ou seja, o valor de contribuição do MEI é fixo.
Valor atual
O cálculo para achar o valor da contribuição mensal consiste em 5% sobre o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.100. Além disso, ainda há um acréscimo de R$ 1 para o ICMS, e de R$ 5 para o ISS, caso a empresa seja contribuinte desses impostos.
Valores para 2022
Este ano, a contribuição fixa é de R$ 55. Entretanto, se tratando do comércio ou indústria, a taxa passa para R$ 56, para prestação de serviços é necessário pagar R$ 60, e quanto a comércio e serviços juntos, o valor é de R$ 61. Com a projeção de aumento do salário mínimo, que pode chegar a R$ 1.210 em 2022, a contribuição fixa do MEI será de R$ 60,50.
Isso quer dizer que, no ano que vem, a contribuição fixa do MEI será de R$ 60,50. Desta forma, cada setor pagará a seguinte contribuição mensal:
- Comércio ou indústria: R$ 61,50;
- Prestação de serviços: R$ 65,50;
- Comércio e prestação de serviços: R$ 66,50.
Quem não pode ser MEI
Dentre essas atividades, listamos as principais profissões que não são permitidas ao microempreendedor individual, confira:
- Administradores
- Advogados
- Arquivistas
- Arquitetos
- Contadores
- Dentistas
- Desenvolvedores
- Economistas
- Enfermeiros
- Engenheiros
- Fisioterapeutas
- Jornalistas
- Médicos
- Nutricionistas
- Ortodontistas
- Personal Trainer
- Produtores
- Programadores
- Psicólogos
- Publicitários
- Veterinários
