Em função da pandemia causada pelo novo coronavírus, medidas emergências estão sendo planejadas para tentar garantir o sustento de diversas famílias brasileiras.
Nesta quinta-feira, 26, o governo federal e a Câmara anunciaram o valor de 600,00 por três meses, para trabalhadores informais. Cada família pode acumular no máximo dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. Mas se a mulher sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200. A medida ainda vai ser votada na semana que vem pelo Senado, antes de começar a valer.
Pessoas que recebem aposentadoria, seguro-desemprego ou beneficiário de outra ajuda do governo NÃO RECEBERÃO O AÚXÍLIO. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Condições para receber o benefício
– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
É preciso estar em uma dessas situações
– Exercer atividade na condição de
microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico);
– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Antecipação de pagamento
O órgão também prevê a antecipação do pagamento do auxílio para quem ainda está na fila do BPC (Benefício de Prestação Continuada), para pessoa com deficiência e do auxílio-doença. No caso do BPC, o projeto prevê pagamento de R$ 600. Para o auxílio-doença, o valor é de um salário mínimo.
Forma de pagamento
A proposta é que o auxílio emergencial seja pago por bancos públicos federal por meio de uma conta do tipo poupança social digital, que será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, dispensando a apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção.
Duração do auxílio
Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.
Quando começa o pagamento?
Na verdade, ainda não há data porque o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, sancionado pela Presidência da República e regulamentado pelo governo. Assim que a medida começar a valer mesmo, estaremos publicando as informações em nosso portal.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados, Agência Brasil, Economia UOL
