Na última quarta-feira (22), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 986/2020, que regulamenta o repasse pela União de R$ 3 bilhões para socorrer o setor cultural, fortemente afetado pela pandemia. O dinheiro será usado no pagamento do auxílio emergencial a profissionais da cultura.

Lei Aldir Blanc

A medida viabiliza a chamada Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), sancionada em junho. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), acolheu sugestões para dar mais transparência à aplicação dos recursos e facilitar a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A lei estabeleceu quatro formas de aplicação do dinheiro: renda para trabalhadores da cultura, subsídio para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e linhas de crédito. A estimativa é pagar aos trabalhadores da cultura, três parcelas de R$ 600 a título de auxílio emergencial, que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do governo federal a trabalhadores informais e de baixa renda. 

Espaços culturais

De acordo com a Lei Aldir Blanc, os governos estaduais e municipais podem repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social contra a pandemia.

O valor é pago ao gestor responsável pelo espaço cultural, que deve prestar contas do uso do dinheiro em até 120 dias após a última parcela. Os espaços beneficiados também devem assumir o compromisso de promover atividades gratuitas para alunos de escolas públicas e suas comunidades após a retomada das atividades.

Ainda conforme a lei, 20% dos recursos totais são repassados para iniciativas vinculadas à compra de bens e serviços para o setor cultural, a prêmios e outros gastos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções e desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária.

Fonte: Agência Senado